A investigação para o esclarecimento de crimes que resultam na morte de mulheres em todo o país deverá seguir novas medidas padronizadas pelo Governo Federal. O Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (23). Acesse a portaria nº340, de 22 de junho de 2020.
A uniformização dos procedimentos abarcará o trabalho das polícias civis e de órgãos de perícia oficial de natureza criminal nos estados e no Distrito Federal (DF). A atuação das instituições vai contribuir para prevenção e fortalecimento de ações que envolvam morte de mulheres decorrente de discriminação de gênero, de violência doméstica e familiar.
O protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de mortes violentas, com vítimas mulheres. Além disso, o texto estabelece que os atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio devem ter prioridade na realização de perícias.
A secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, acredita que haverá maior precisão na apuração e na qualificação dos crimes. Ela aponta que, a partir disso, o judiciário também terá melhores condições para a avaliação dos casos na hora de aplicar a pena.
“Em todo o país existem casos de feminicídio que são investigados como homicídio. A nossa expectativa é garantir que isso não aconteça mais. Por meio da implementação do protocolo, que foi pensando para corrigir esses gargalos, esperamos obter dados reais sobre os casos de feminicídio no Brasil, ampliar a punição e inibir o surgimento de novos casos. Nosso próximo passo é realizar uma reunião com todas as polícias do país, para garantir efetiva aplicação do protocolo”, afirmou.
A criação do protocolo é fruto de um trabalho de articulação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), que teve início em outubro do ano passado. Na época, o MMFDH sediou o I Encontro do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovido com o apoio do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC). O evento teve a participação de delegadas de unidades especializadas. Leia mais.
Ao assinar a portaria, nessa segunda-feira (22), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, reforçou a importância dessa nova iniciativa.
“Nós esperamos trazer uma nova perspectiva de prevenção, mas também de repressão à criminalidade contra a mulher. Uma apuração mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.
O lançamento oficial do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio será nesta quarta-feira (24). Logo após, o documento será encaminhado, por meio de ofício, aos órgãos responsáveis pelas investigações. A adoção das ações propostas no documento ficará a critério de cada unidade da Federação.
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